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LEI Nº 6.719/2009 - Criação dos Cargos do Detran (Atualizado em 22/08/2025 12:53:22)
Lei Nº 7.819/2014 - Institui o auxílio-alimentação em pecúnia, Detran/SE (Atualizado em 22/08/2025 13:06:05)
LEI Nº 8.267/2017 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito, no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - PCCV/DETRAN-SE, e dá providências correlatas. (Atualizado em 22/08/2025 12:54:00)
Manual de Procedimentos: perícia médica, licenças, afastamentos e outros - Link SEAD/SE (Atualizado em 30/10/2024 09:15:07)
Protocolo Externo